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domingo, 4 de março de 2012

O ESTUDO REALIZA SONHOS!!!


Estou MUITO FELIZ por saber que o meu livro foi adquirido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Órgão Máximo da Justiça brasileira)!!! Coloquei meu "boletim" da ESPECIALIZAÇÃO e do MESTRADO em DIREITO PENAL por acreditar que tudo começa com a DEDICAÇÃO NOS ESTUDOS!!! 

Clique no link abaixo, para folhear meu livro:






sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O SISTEMA INCENTIVA O POLICIAL NA DISCRIMINAÇÃO DE POBRES E NEGROS!


Durante uma palestra que ministrei sobre Direitos Humanos, a soldada Carla Carvalho me perguntou: “Por que um oficial (posto de tenente a coronel) que fica à porta da sede da unidade policial sempre voltava às costas às praças (graduação de soldado(a) a subtenente) quando elas se aproximavam?” Depois fez uma colocação: se ao mencionado oficial era sempre destinado um “Bom dia” fosse pela cordialidade ou pela simples obrigação, uma vez que deixando um subordinado de cumprimentar seu superior hierárquico comete uma transgressão disciplinar, conforme prescreve o Art. 51, XIX da Lei nº 7990 de 27 de dezembro de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares”. 
 
Depois fez outras perguntas: Será que o superior hierárquico considerava-se tão humanamente superior que não podia sequer responder a um cumprimento matinal de um subalterno e esqueceu que sua superioridade em relação às praças é relativa apenas à sua colocação no organograma da instituição, condicionada ao desempenho de suas funções profissionais? Depois ela faz outra colocação: “o comportamento daquele oficial apenas serve para demonstrar que no âmbito interno da corporação (leia-se polícia militar) as relações por vezes se realizam sem a atenção necessária as regras sociais e disciplinares, afastando-se da moral e dos deveres éticos”

Por fim, a última pergunta: “Quem inocentemente acreditaria que se invertendo os pólos, o subalterno ao avistar o superior hierárquico voltasse-lhe as costas com a intenção de negar-lhe a obrigatória prestação de continência, o oficial seria omisso em exigir seu direito, e deixaria, como um subordinado na situação vexatória, imperar o insulto à dignidade da pessoa e ao regulamento castrense, a fim de evitar maiores constrangimentos?”. Depois ela concluiu: “Com base no princípio da dignidade humana, ser polido, educado e praticar atos de cordialidade é reconhecer o outro enquanto ser humano, independente da hierarquia; é vê-lo no mesmo nível de igualdade quanto a você nos direitos, para que realmente seja estabelecido o respeito e a harmonia nas relações sociais”

Agora eu que pergunto: será que ela realmente não sabia as respostas, levando em consideração as colocações feitas após as perguntas? Ou sem perceber ela desabafou em forma de perguntas? Ou ela, sem querer, estava chamando minha atenção para o fato de vivermos em um País do “cada macaco no seu galho” ou usando uma expressão mais atual “cada um no seu quadrado”? Partindo do exposto pela soldada, passei a me questionar, qual seria a eficácia da minha palestra de Direitos Humanos para os policiais militares que é uma profissão bastante singular? A polícia militar é a única profissão que tem a obrigação de evitar ou minimizar os efeitos do sinistro, mas não tem nenhum poder para mudar ou acabar com as causas que dão origem aos fatos! Exemplo: o policial tem o dever de prender o traficante, mas não tem nenhum poder para criar escolas para educar as crianças ou praças de esportes para ocupar os jovens. Além desta peculiaridade, existem outras como a “hierárquia e disciplina”!

Muitas vezes, de forma “equivocada”, acho que nada mudou, em relação à criação da polícia, 1808, e os dias de hoje, onde vivemos no Estado Democrático de Direito. No livro “A Elite da Tropa”, um dos autores relata que, quando tenente da PMERJ, recebeu, do seu comandante, a missão de abrir uma rua que estava bloqueada. Entretanto aquela missão seria muito difícil, pois quem estava bloqueando a rua eram os alunos da PUC-RJ, e o Comandante fez questão de alertar o tenente que lá só estudam alunos com sobrenome de rua e que abrisse a rua sem confusão, pois quem ficaria prejudicado, caso houvesse constrangimentos eram os próprios policiais. Sobre este caso, o autor fez questão de ressaltar que quando quem faz a passeata são os pobres desdentados e negros que descem do morro, a ordem emanada é: “bote pra “foder”, abaixa o cacetete e, se o tempo “fechar”, atira antes e pergunta depois, mas quando são os filhos de papai da Zona Sul, lourinhos, com sobrenome de rua, o tratamento tem que ser cinco estrelas, policiamento VIP”(sic). Será que a conduta dos policiais militares durante o desempenho das suas atividades está de acordo com as legislações que aduzem os Direitos da Igualdade em um Estado Democrático de Direito? Ou será que temos uma polícia imperialista que tratam os cidadãos de acordo com suas origens étnicas e sociais? E como são tratados os policiais militares e seus familiares nos ambientes de trabalho, nos espaços de lazer, nos hospitais militares e nos eventos sociais nos quartéis? 
 
Quando eu tinha onze anos, fazia natação pela manhã no clube dos oficiais da PMBA e estudava no Colégio da Polícia Militar pela tarde, na mesma Vila Militar. Morava distante do local onde praticava natação e estudava. Sendo assim, ia para a natação e levava a minha marmita para, após a natação, almoçar e já ficar para a aula. A natação acabava por volta das dez horas e minha aula começava às treze horas. Tinha três horas de intervalo entre o término da natação e o início das aulas, e em trinta minutos eu tomava banho, vestia minha farda e almoçava, ou seja, ficava com duas horas e meia de tempo livre. Meus outros colegas que moravam longe permaneciam no clube (na piscina ou jogando bola), entretanto eu não podia ficar, pois meu pai era sargento da polícia militar e pela sua condição profissional era PROIBIDO de ser sócio! Já muito dos meus colegas que eram sócios, seus pais não eram policiais! Eu até hoje me questiono: qual o objetivo de um regulamento que aceita pessoas civis como sócios de um clube de oficiais da polícia militar e PROIBE a sociedade daqueles que estão sempre ao lado dos oficiais nas adversidades da profissão, algumas vezes perdendo as suas vidas, mas jamais deixando os oficiais sozinhos nas situações de risco?

Os quarteis brasileiros, com os atuais regulamentos em vigor, são a extensão da “casa grande e sensala” de dois séculos atrás, só com uma diferença: naquela época o Brasil era um país monarca, com nobreza, clero, súditos e escravos! O quê justifica no Estado Democrático de Direito – leia-se todos são iguais – o refeitório dos oficiais ter filé mignon ao molho de madeira, enquanto os soldados comem salsichas? Por que num evento social entre os familiares dos oficiais, o major NÃO pode levar a soldada que é sua esposa, mãe de seus filhos e pertencente ao quadro da polícia militar, enquanto outros oficiais PODEM levar suas “ficantes”? Ou seja, como fazer para que os policiais acreditem que todos são iguais perante a lei? De que adianta aulas de Direitos Humanos se quando o policial aborda uma pessoa na blitz, “toda errada”, esta liga para um amigo que não só dar a ordem para liberar o veículo como manda o policial não se meter com quem não é da sua “laia”? 

Soldada Carla Carvalho, desculpe-me pela demora da resposta, mas a verdade é que as pessoas que tem “poder” vão querer os oficiais ao seu lado, desde quando não ousem pisar nos seus tapetes vermelhos. Alguns oficiais não abrem mão de um bom soldado como seu comandado, a fim de poder contar com ele nas situações mais difíceis, mas que ele não se atreva a tomar banho na mesma piscina. E alguns policiais, que não conseguem suportar situações constrangedoras provocadas por superiores, quando chegam nos locais pobres (favelas, invasões, guetos) batem na cara dos moradores para mostrar quem manda e com a certeza que nesses lugares o risco das pessoas terem amigos poderosos é nulo! Desta forma o País dos “tupiniquins” mantem o modelo do “com quem você pensa que está falando?” e aperfeiçoa-se expressões: “cada macaco no seu galho” virou “cada um no seu quadrado”! 

A eficácia das aulas de Direitos Humanos em prol do tratamento igualitário nas ações policiais será pequena enquanto vigorar nos quartéis regulamentos ultrapassados, para dizer o mínimo, que faz com que o policial militar vivencie, constantemente, situações de tratamentos diferenciados – vantajosos para uns, constrangedores para outros! “A palavra convence, mas é o exemplo que arrasta”! Por fim, as leis e os regulamentos militares necessitam serem modificados, URGENTEMENTE, a fim de que sejam respeitada a igualdade das pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, conforme preconiza o Estado Democrático de Direito, pois, na atual situação, o sistema incentiva o policial na discriminação de pobres e negros!


terça-feira, 1 de novembro de 2011

PRISÃO MILITAR: O POVO PAGA PARA NÃO TER SEGURANÇA!


A Constituição da República Federativa do Brasil (que muitas pessoas NÃO respeitam) traz no seu Art 5º, IV, “que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Esta é uma das vantagens de se viver em um país democrático, eu posso externar a minha opinião – mesmo sabendo que meu posicionamento é minoritário ou único – e ninguém pode proibir que ela circule.

Quanto mais eu estudo sobre segurança pública e sobre as polícias brasileiras, mais eu fico estarrecido com as conclusões que chego. Os policiais militares no Brasil são regidos por regulamentos disciplinares, como são vários funcionários públicos de diversos órgãos, entretanto nos regulamentos dos policiais militares estão previstas sanções que tiram a liberdade de locomoção de quem infringe a norma disciplinar, ou seja, o policial militar pode ser punido disciplinarmente com penas de detenção e prisão.

A polícia militar tem como destinação constitucional desenvolver o policiamento ostensivo e repressivo, ou seja, ela tem que se fazer presente nos locais públicos. Nas pesquisas de opinião sobre segurança pública, chega a ser unânime a afirmação dos entrevistados de que o número de policiais nas ruas tem que aumentar, pois não é suficiente para prover a segurança. A existência da polícia militar reflete diretamente nos efeitos da ordem social de forma preventiva e as ações dos policiais refletem de forma dissuasória e repressiva, complementando a função da polícia militar de manter a regulamentação da ordem social. Logo, quanto maior for o número de policiais na rua, maior serão os efeitos produzidos na ordem social: prevenção (a probabilidade de o policial passar no local no momento que está ocorrendo uma anormalidade); dissuasão (a presença policial faz com a pessoa desista de praticar condutas reprovadas pelo pacto social) e a repressão (a atuação precisa do policial para rechaçar o evento reprovável socialmente). Daí a importância de implementar e priorizar  políticas públicas que não retirem os policiais das ruas.

Voltando a tecer comentários sobre os regulamentos disciplinares das polícias militares, eles normatizam sanções que tiram os policiais das ruas sem necessidade, aumentando a insegurança. Os exemplos são dos mais variados. Houve um caso, em um estado do sudeste, de um soldado que quando chegou ao batalhão para assumir o serviço e pegar a viatura, para realizar o policiamento ostensivo, ter sido preso porque o major havia decidido que a prisão era necessária para disciplinar o soldado, pois ele se apresentou para assumir o serviço anterior com o coturno sem estar engraxado, oito dias de prisão! Outro exemplo, um coronel decidiu prender um sargento por não aceitar a justificativa dele de ter faltado uma reunião no quartel, e a fim de dar “celeridade” a sua decisão, mandou o major subcomandante na residência do sargento para que ele tomasse ciência da prisão e fosse recolhido. O major deu voz de prisão ao sargento na portaria do seu prédio, na frente dos seus dois filhos (6 e 8 anos), que começaram a chorar copiosamente quando souberam que o pai estava sendo preso!

Hierarquia e disciplina são indispensáveis para qualquer tipo de empresa, quer seja pública ou privada, entretanto as sanções de cerceamento de liberdade impostas aos policiais são um grave desrespeito aos direitos humanos. Imaginem a situação do policial que não pode ir à festa do dia dos pais na escola da sua filha porque chegou ao quartel com a barba mal feita? No país onde a politica criminal enaltece a liberdade de ir e vir dos cidadãos a ponto de converte a pena de prisão dos criminosos em restrição de direito ou prestação de serviço, cercear a liberdade de locomoção de um funcionário público e tirá-lo do seio familiar porque se esqueceu de limpar seu calçado é afrontar à dignidade humana. E o quê dizer das consequências psicológicas que sofrerá uma criança de oito anos que viu seu pai ser preso de forma humilhante e ainda ter que responder aos questionamentos dos seus colegas sobre o por quê seu pai faltou a festa feita para ele na escola? Se o criminoso tem a sua pena de prisão convertida para preservar e enaltecer a liberdade (direito de ir e vir), por que o policial não tem esse direito e ainda perde sua liberdade por motivos tão insignificantes?  É justo os criminosos serem tratados melhores do que os policiais que os prendem para garantir a ordem social e a nossa paz? DIREITOS HUMANOS PARA OS POLICIAIS, ELES FAZEM JUS POR SEREM HUMANOS! Outra consideração importante, se a pena disciplinar não for de prisão, o policial pode trabalhar normalmente para proporcionar segurança aos cidadãos e às cidadãs.

A prisão como sanção disciplinar para os policiais, além de aumentar a insegurança na sociedade e ser desumana para o policial e seus familiares, pesa no bolso do povo. O policial preso aumenta os custos da água, da luz e das refeições dos quartéis e ainda recebe seu salário mesmo sem ter prestado seu serviço ao contribuinte. Outro prejuízo, para os membros da sociedade, é o fato do policial ser preso de forma arbitrária pelo seu superior hierárquico que queria dar “uma lição” ou porque não gosta do “transgressor”. O policial, que foi perseguido e preso pelo seu superior hierárquico, recorre ao Poder Judiciário pedindo danos morais por ter sofrido abuso de autoridade quando da sua prisão e quem paga a indenização, às vezes milionárias, é o povo! Caso a sanção disciplinar de prisão fosse substituída por multas pecuniárias, baseadas nos percentuais salariais, não haveria indenizações por prisões ilegais. As indenizações existem porque a liberdade quando retirada torna-se impossível à devolução, não tem como voltar o tempo (não)vivido! Já se a sanção disciplinar fosse de multa pecuniária, a reparação seria feita com a devolução do dinheiro retirado do salário do policial e não com o dinheiro da população.

A prisão militar como punição para as transgressões disciplinares é uma grande estupidez, uma sandice! Ela afronta a dignidade do policial e dos seus familiares; diminui a segurança dos cidadãos porque retira os policias das ruas; aumenta as despesas dos quartéis, que são pagas pelos contribuintes; e ainda serve de instrumento para os superiores hierárquicos abusarem da autoridade ao prenderem seus subordinados ao bel prazer, pois sabem que as indenizações morais serão pagas com o dinheiro público. Por fim, prisão militar: o povo paga para não ter segurança!


segunda-feira, 5 de setembro de 2011

ELE É MÉDICO E OFICIAL DO EXÉRCITO, IMAGINE QUEM NÃO É?


"Quando fui abordado, falei que era oficial do Exército, os policiais não deram bola, me algemaram que não sei como não quebraram meus pulsos (neste momento ele me mostra os hematomas nos pulsos e eu já havia observado o olho roxo, também consequência da violência policial) e me colocaram dentro de um vectra. Pensei que estava sendo sequestrado, depois eles me tiraram do carro e me colocaram contra a parede, na frente de uma multidão enfurecida que queria me linchar, quando apareceu um homem que começou a gritar comigo e dizendo "é este" me perguntava pelas armas. Neste momento, pensei que iam me matar espancado, horrível, não tem palavras para traduzir minha aflição. Depois fui levado para a delegacia e fui agredido pelos policiais e por aquele louco que queria saber onde estavam as armas. Fiquei sabendo depois que ele era um JUIZ (magistrado) e tinha sido assaltado, mas ele insistia em dizer que foi eu que o assaltei." Essa foram as palavras do Oficial para comigo!
Na manhã do dia 19 de agosto, estava me arrumando para ir trabalhar quando escutei a chamada do telejornal de que um oficial e médico perito do Exército havia assaltado um juiz em Porto Alegre. Fui assistir a matéria e para minha grande surpresa e estarrecimento o "assaltante" era meu amigo e companheiro de quartel. Na hora do almoço, não fiz outra coisa a não ser assistir a televisão para ter mais notícias sobre o fato. Assistir um telejornal que deu um destaque especial ao episódio. Na reportagem, o rosto do meu amigo ficou congelada na tela enquanto o apresentador julgava, condenava e previa a execução da pena. Chegou ao absurdo de afirmar ele ia ser castigado fisicamente de forma merecida! Já os dados do Juiz, ele preservou em nome do "bom jornalismo"! Em momento algum, dessa execração pública, o "responsável" apresentador pensou na hipótese que o suspeito poderia ser inocente e as consequências de tamanha injustiça! Com conhecimento de causa, eu afirmo: não há dinheiro no mundo que repare uma injustiça dessa. Preso, torturado e humilhado frente as câmeras sensacionalistas e inconsequentes de uma emissora que, até então, gozava do meu maior respeito e consideração! Que cena!

Amigos e advogados intercederam por ele e foi constatado, no dia seguinte, que na hora em que o juiz foi assaltado, com direito a tiroteio e tudo, meu amigo estava falando ao celular e as câmeras de filmagem do seu prédio e da vizinhança mostraram que ele só saiu de casa depois do horário do fato. Por uma sorte do destino, ele não está preso até hoje! Ou seja, ele tinha como provar que não estava no local do crime, portanto, não poderia ser o “assaltante” apontado pelo Juiz! E se ele não tivesse a sorte de receber um telefonema na hora do assalto? E se, diferente de um bairro nobre, ele morasse em um bairro periférico que não tem câmeras de filmagens? Vale ressaltar que ele não tem as características de "bandido símbolo": jovem, negro e pobre!

Aí me vem a cabeça vários questionamentos: Quantos presos inocentes temos no Brasil? Sem contar os inocentes que são assassinados nos famigerados "autos de resistência"! O por quê da truculência e falta de conduta ética no comportamento dos policias? Mesmo apontado pelo Juiz, se meu amigo não mostrou resistência, havia mesmo a necessidade de espancá-lo e algemá-lo? E o que dizer dessa imprensa que instigou a violência e o condenou bem antes de saber do outro lado da história? Todos tem garantido a plena defesa, é um direito assistido por Lei. E onde foi parar a Lei nessa hora? E o Juiz, que o apontou como criminoso? Será que estava em condições de fazê-lo naquele momento e de maneira não condizente com sua função?

Qualquer inovação social em prol do desenvolvimento humano, naturalmente, enfrentará o sistema penal e as desigualdades sociais. A história nos ensina que os avanços da dignidade humana sempre ocorreram em luta contra a exclusão e o poder punitivo. Programas de televisão sensacionalistas que não respeitam a Constituição do País e apresentadores que cometem crime de calúnia (geralmente eles tem como público alvo as pessoas das camadas mais baixas) e incitam a violência de forma irresponsável, e quando são questionados saem alarmando que querem cercear o seu trabalho e invocam a liberdade de imprensa devem ser punidos de acordo a Lei e, a depender da gravidade, banidos dos meios de comunicação.

Só para constar, muitos desses programas sensacionalistas possuem salas cativas nas delegacias para entrevistar o suspeito e condená-lo perante a opinião pública, numa verdadeira afronta aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Intimidade e Presunção da Inocência. E o mais estarrecedor, eles só fazem isso porque tem apoio dos delegados e policiais de serviço que infringem a lei de abuso de autoridade(4898/65) ao colocar as pessoas sobre a sua guarda ou custódia em situação vexatória ou constrangimento não autorizado por lei. Os que renegam os seus deveres legais "jogam leis e princípios no vácuo da ignorância" e fazem falir a honra e o direito!

Precisamos, urgentemente, de algum mecanismo que seja eficiente na cobrança para que a mídia cumpra a lei. Quanto ao poder punitivo, enquanto houver o clientelismo (uso da força pública em proveito privado), corrupção e morosidade no Judiciário, omissão de alguns promotores de Justiça, que para atingir a Meta 2 do Conselho Nacional do Ministério Público estão pedindo arquivamento de inquéritos sem nem ao menos examiná-los, a impunidade nas arbitrariedades da polícia e, principalmente, juízes fazendo justiça com as próprias mãos, o termo "Estado Democrático de Direito" será um pseudônimo quando se referir ao Brasil. A sociedade brasileira tem que se mobilizar contra todo o tipo de corrupção e desrespeito aos diplomas legais e os Direitos Humanos. Basta!

Por acreditar que deste Mundo só levamos três coisas: "O Caráter, A Lembrança e A Honra", peço ao nobre amigo que tenha força, pois sua experiência há de servir para ajudar aqueles “muitos” que ainda sofrem nas mãos desse “poder” doente e irracional que debocha do ser humano e renega os seus direitos! Meu Amigo, tenha certeza, marcharei com você ombro a ombro, somando esforços nessa luta que não é só sua, pois temos que tirar a venda que cega a Justiça, garantir o direito pleno e zelar pela honra e dignidade de todas e todos!

Por fim, quando relembro as atrocidades vividas por meu amigo, mesmo fazendo parte de uma classe social privilegiada, sinto-me obrigado a questionar: se ele passou por essa situação sendo médico e oficial do Exército, imagine quem não é?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

VIVA A DIVERSIDADE (Cont.)!!!

NÚCLEO DE ESTUDO DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E INDÍGENA – NEAFRO

Leitura alusiva ao NEAFRO

Nilson Conceição do Espírito Santo – 3º Sgt EB

O NEAFRO nasceu da inquietação dos militares e servidores civis, fiéis de religiões afro-indígenas brasileiras, do Quartel General e da Companhia de Comando da 6ª Região Militar, em consequência dos mesmos não terem a mesma liberdade de realizar seus cultos ou expressarem sua espiritualidade nas ocasiões das atividades religiosas oficiais.

A legislação do Exército que rege atualmente as atividades religiosas, somente contemplam as práticas ou celebrações cultuais para os públicos católico, evangélico e espírita. Após alguns questionamentos feitos aos comandantes militares locais sobre a possibilidade de se autorizar a contemplação de outras expressões, a exemplo do Candomblé e da Umbanda, nas atividades religiosas oficiais da Força, sempre enfrentou-se a resistência de dois argumentos: o primeiro era que as portarias ministeriais e internas do Exército não regulavam outras atividades além da católica, evangélica e espírita; o segundo argumento era que o quantitativo de fiéis de matriz africana e indígena, registrados nos censos religiosos do Departamento Geral de Pessoal do Exército seria quase nulo.

Diante de tais recusas, aproveitou-se da ocasião da visita do Arcebispo Militar do Brasil (autoridade religiosa católica vinculada ao Ministério da Defesa, no comando do Ordinariado Militar), Dom Osvino Both, acorrida em 2010, para perseverar nos questionamentos anteriormente realizados, sendo que, daquela vez, foi lida neste mesmo auditório que nos encontramos hoje, em alto e bom tom para todos os presentes na ocasião, incluindo o genenal-comandante e outros comandantes da Organizações Militares (EB) da Guarnição de Salvador, da época, o inciso VI, do Art. 5º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, referente aos Direitos Individuais e Coletivos, dentro Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os quais são “cláusulas pétreas” (cláusulas que não podem ser modificadas), a seguinte prescrição: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e liturgia”.

Logo em seguida, foi solicitado à referida autoridade eclesiástica, representante do Ministério da Defesa, que fosse providenciado um novo censo religioso para a 6ª Região Militar, com a finalidade de levantar o quantitativo e o percentual de declarantes de religiões de matriz afro-indígenas, alegando-se ainda, que a não inserção de tais religiões nas atividades oficiais religiosas, feria preceitos e garantias constitucionais, os quais não poderiam ser contrariados por legislações subalternas, a exemplo das portarias ministeriais.

Dois meses após da visita do Arcebispo Militar, chega a ordem para a realização de um novo censo religioso em todo o Exército, o qual, no âmbito da 6ª Região Militar, foi prontamente realizado, consolidado e remetido à Brasília. É importante destacar que o resultado do aludido censo religioso, constituiu-se de importante subsídio para a reiteração da solicitação que anteriormente havia sido negada, sendo que naquele segundo momento, fora emitida ordem do Sr Comandante da 6ª Região Militar, o então General de Divisão João Francisco Ferreira, determinando que a Capelania Militar incluísse em suas atividades, as religiões de matriz africana e indígena (Candomblé e Umbanda).

Dentro deste contexto, visando planejar, organizar e executar as reuniões afro-indígenas que vêm ocorrendo todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, foi organizado o Núcleo de Religiões de Matriz Africana e Indígena (NEAFRO), inspirado no Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar da Bahia (NAFRO/PM-BA), com a essencial ajuda e suporte de dois grandes guerreiros, o Tata Eurico de Obaluaê, Coordenador do NAFRO e sacerdote do Terreiro Aloyá em Itapuã, e ainda, o Pai Raimundo de Xangô, sacerdote do Centro Umbandista Paz e Justiça, que não mediram esforços para garantir a consolidação da conquista recente. Tais companheiros de caminhada estiveram e continuam participando ativa e prontamente de todas as etapas do NEAFRO, o qual ainda engatinha e tenta ficar sentado, como um bebê que se desenvolve com o passar dos dias.

Em abril de 2011, veio mais uma conquista, quando planejamos, organizamos e executamos, pela primeira vez, a participação do NEAFRO nas atividades religiosas oficiais alusivas às comemorações da Semana do Exército, o que aconteceu na Escola de Formação Complementar do Exército, no bairro da Pituba.

É importante lembrar que as coisas não têm sido fáceis para que as reuniões aconteçam, pois muitos obstáculos ainda são colocados na trajetória de quem organiza, impossibilitando às vezes, que reuniões como essas aconteçam, obstáculos tais, que não fazem parte da realidade dos militares espíritas, menos dos evangélicos e muito menos dos católicos. Mas, felizmente soube-se contornar com sabedoria tais óbices.

E hoje, de volta a este auditório, onde tudo começou, desfrutamos dos resultados de uma série de batalhas, que foram vencidas, mesmo parcialmente, para participamos da Páscoa dos Militares de 2011, o que só foi autorizado, no âmbito do Exército Brasileiro, no último dia 28 de junho, o que gerou uma corrida contra o tempo, sem recursos, com algumas dificuldades de atendimento das necessidades de material e pessoal. Mas, com muito trabalho e força de vontade, oferecemos hoje esta singela amostra da força do Axé.

Um exemplo das dificuldades pode ser observado no cartaz oficial da Páscoa dos Militares, onde não consta a reunião de matriz africana e indígena, sem contar que no âmbito das outras forças (Marinha e Aeronáutica) continua apenas a trina contemplação de católicos, evangélicos e espíritas. Por este motivo, torna-se dever de justiça enaltecer a postura do atual Comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Gonçalves Dias por vir propiciando e incluindo a participação dos cultos de matriz afro-indígenas em todas as atividades religiosas da 6ª Região Militar.

Conclui-se então, que o NEAFRO encontra-se apenas, no início de sua trajetória, pois quem passou por séculos de escravidão e genocídio (africanos e indígenas) e sobreviveram vigorosamente lutando por dignidade até os dias de hoje, jamais serão vencidos.

E é neste contexto de luta pelos direitos à vida, ao respeito e, à dignidade humana que o NEAFRO dedica este momento a todos que, em suas veias correm o sangue negro e o sangue indígena, ou seja, a todos os brasileiros que carregam consigo a contribuição de nossos ancestrais, africanos ou indígenas, que construíram com o próprio sangue o país que hoje chamamos Brasil.

Salvador, 08 de julho de 2011.

Axé, Bahia, Brasil!

sábado, 9 de julho de 2011

VIVA A DIVERSIDADE!!!

Recebo inúmeros pedidos sobre postagem de aviso no meu BLOG, sobre vários assuntos, sempre rechacei todos eles, por entender que esta não é a finalidade deste espaço. Entretanto, o pedido de divulgação desta informação, que eu recebo com MUITA FELICIDADE,  fez eu mudar o meu entendimento, até por questão de Justiça, pois está chegando o dia que meu texto: "EXÉRCITO E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO", link abaixo, estará DESatualizado!!!
http://capitaomarinho.blogspot​.com/2009/09/exercito-e-religi​oes-de-matrizes-afro.html

Viva a DIVERSIDADE, viva o RESPEITO AO PRÓXIMO!!! 
Abaixo, segue a informação:
NÚCLEO DE ESTUDO DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E INDÍGENA (NEAFRO)
O NEAFRO informa que, pela primeira vez no Brasil, as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), por iniciativa do Exército Brasileiro (Comando da 6ª Região Militar), incluem em suas atividades de assistência religiosa (Páscoa dos Militares em Salvador), reuniões das religiões de matriz africana e indígena (Candomblé, Umbanda e outras), assim como, já vinha ocorrendo somente com católicos, evangélicos e espíritas. Tal iniciativa é considerada histórica e pioneira, uma vez que não se tem registro no Brasil, de tal abertura nas Forças Armadas.
Em consequência, o NEAFRO tem a honra de convidar todo(a)s o(a)s fiéis de religiões de matriz africana e indígena, entidades religiosas, organizações e todo(a)s que desejarem contribuir e participar dessa conquista, no próximo dia 08 de julho de 2011 (sexta-feira), no auditório do Comando da 6ª Região Militar, localizado à Rua da Mouraria s/nº, na Praça Duque de Caxias, Mouraria, às 09:00 horas. Salvador-BA

sábado, 23 de abril de 2011

23 DE ABRIL, SALVE JORGE!!!



Eu sou descendente zulu
Sou um soldado de ogum
Um devoto dessa imensa legião de Jorge
Eu sincretizado na fé
Sou carregado de axé
E protegido por um cavaleiro nobre
Sim vou na igreja festejar meu protetor
E agradecer por eu ser mais um vencedor
Nas lutas nas batalhas
Sim vou no terreiro pra bater o meu tambor
Bato cabeça firmo ponto sim senhor
Eu canto pra Ogum
Um guerreiro valente que cuida da gente que sofre demais
Ele vem de aruanda ele vence demanda de gente que faz
Cavaleiro do céu escudeiro fiel mensageiro da paz
Ele nunca balança ele pega na lança ele mata o dragão
É quem da confiança pra uma criança virar um leão
É um mar de esperança que traz abonança pro meu coração
SALVE OGUM! SALVE OXOSSI!
SALVE SÃO JORGE!!!



Deus adiante paz e guia
Encomendo-me a Deus e a virgem Maria minha mãe ..
Os doze apóstolos meus irmãos
Andarei neste dia nesta noite
Com meu corpo cercado vigiado e protegido
Pelas as armas de são Jorge
São Jorge sentou praça na cavalaria
Eu estou feliz porque eu também sou da sua companhia
Eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Para que meus inimigos tendo pés não me alcancem
Tendo mãos não me peguem não me toquem
Tendo olhos não me enxerguem
E nem em pensamento eles possam ter para me fazerem mal
Armas de fogo o meu corpo não alcançará
Facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar
Cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar
Pois eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Jorge é da Capadócia.
Salve Jorge!